O que significa Mauro?

Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste do inocência:

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes para fins de cálculo de pena justamente pela ausência do culpabilidade do autor do fato, por muito Ainda mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a tua eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de este tema:

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste de que denegou este pleito de anulaçãeste da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase de investigaçãeste social; o impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua eliminaçãeste do concurso na fase de investigaçãeste social, veja jurisprudência:

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a hipotese do incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilícito penal (disparo por arma do fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porém este processo foi prescrito e obviamente nãeste fui condenado. Fui aprovado em 1 concurso na área policial e sei qual com uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste de sub-judice, porém sou empregado publico e terei de que pedir demissão, ou mesmo que, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza que têm a oportunidade de ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe destemido precedente, pois tenho receio do quando chegar em ultima instancia perder a proceder…

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido de 1 processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero fazer concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse qual nao posso ser eliminado e mesmo se for posso entrar usando 1 mandado por segurança queria essa informação da senhora mais detalhada como tenho medo por tomar e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado a partir de ja bastante obrigado

1. A mera instauração do inquérito policial ou do ação penal contra este cidadão não É possibilitado a implicar, em fase do investigação social de concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

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A existência por proceder em curso nãeste ensejara em sua eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A respeito de este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões do antecedentes DE justiças federal e estadual, assim como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos oito.

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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condão, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto Desembargador Mauro Martins por considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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